| Projeto: |
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PL 468 07/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-468/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0468-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0468-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.842 de 01/08/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Calvo / Atílio Francisco / Gilberto Natalini / Adilson Amadeu / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Police / Marta Costa / Noemi Nonato / Alfredinho / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Edir Sales / David Soares / Ota / Vavá / Orlando Silva / Laércio Benko / Ari Friedenbach / Coronel Camilo / Eduardo Tuma / Professor Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CATEGORIA DE USO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / CONSTRUCAO / DELAMARE ( AVENIDA ALMIRANTE ) / DESAPROPRIACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EQUIPAMENTO PUBLICO / FAVELA HELIOPOLIS / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / HELIOPOLIS / IMOVEL / IPIRANGA ( DISTRITO ) / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / TERRENO / UNIDADE HABITACIONAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1878-2012
ver documento Conj1875-2012
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0468-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2012 | Encaminhado em 07/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2012 | Encaminhado em 27/11/2012 | | CCJ | Recebido em 27/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | | SGP12 | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | URB | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | URB | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | | URB | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 28/06/2013 | | URB | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 02/08/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 34, Legislatura 16 em 26/06/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1876/2013 de 27/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/2013. Motivo: PROMULGADO |